Agendas mobilizadoras do PRR vão poder ser executadas até junho de 2026
Com a inteligência artificial vai ser possível acelerar a análise das 80 mil candidaturas de eficiência energética. Montante deve ficar atribuído até ao final do ano.
O Governo vai rever no âmbito da reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) o prazo limite para a execução das agendas mobilizadoras, anunciou esta sexta-feira o ministro Adjunto e da Coesão Territorial. "Na reprogramação vamos propor à Comissão Europeia que as agendas mobilizadoras possam ser executadas até 30 de junho de 2026", anunciou Manuel Castro Almeida.
As agendas mobilizadoras "foram uma excelente ideia" — "gostaria de ter sido eu a tê-la", admitiu Castro Almeida. Mas, "há agendas a correr muito bem e outras nem por isso", caracterizou. O processo "começou muito lento", as "assinaturas de contratos demoraram", "há consórcios muito grandes", elencou, contando que lhe têm chegado vários pedidos das para alargar o prazo de execução. Todas as agendas têm de estar concluídas até dezembro de 2025. Mas o ministro revelou que, no âmbito da reprogramação, vai propor a Bruxelas que o prazo de execução seja estendido até 30 de junho de 2026, o limite de execução de todos os projetos do PRR.
"A reprogramação está num trabalho intenso", revelou o ministro Adjunto. "A ver se no próximo mês a podemos submeter à Comissão Europeia", sublinhou. O presidente da estrutura de missão Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate, já tinha revelado no Parlamento que a reprogramação do PRR será entregue em janeiro, a tempo de travar a análise do sexto pedido de pagamento da bazuca, entre com quatro marcos por cumprir e que serão objeto de reprogramação.
Castro Almeida recordou que Portugal foi o segundo país da Europa a apresentar o sexto pedido de pagamento, logo a seguir à Itália. "A ideia do atraso dos fundos começa a esbater-se", disse, sublinhando que o "PRR começa agora a entrar em fase de cruzeiro".
Para acelerar a execução dos fundos "foi preciso alterar uma série de coisas", explicou. "O PRR e o PT2020 eram executados quase pelas mesmas pessoas", por isso "está a ser criada uma bolsa de 50 técnicos itinerantes que vão andar de serviço em serviço a resolver picos de trabalho". "E estamos a introduzir inteligência artificial que já está a fazer análise de candidaturas", uma ferramenta que já está a ser utilizada há quatro ou cinco meses.
O ministro Adjunto deu o exemplo das cerca de 80 mil candidaturas de eficiência energética, para apoiar a substituição de portas e janelas, nas quais está a ser utilizada inteligência artificial para acelerar as análises. "Espero que no final do ano toda a dotação esteja distribuída", antecipou. "Estejam descansados que não será nenhum algoritmo a decidir", ressalvou.
Castro Almeida assumiu o compromisso de que, até ao final do ano, as candidaturas serão decidas a 60 dias e os pedidos de pagamento pagos a 30 dias, um compromisso assumido pelo Executivo aquando da tomada de posse. "Pode haver um programa em que não será assim, mas no início do ano será", disse sem revelar qual o programa em causa. "Vai mudar a vida das empresas", assegurou.
Com o objetivo de "ser mais amigáveis com as empresas", Castro Almeida revelou que o Governo criou um grupo de trabalho, dirigido por ele, "para acompanhar as dificuldades que existem em investimentos privados". O objetivo é identificar essas situações com os secretários de Estado e funcionar como "uma pequena central para desbloquear o investimento privado". "É uma prova de que o Governo está apostado em promover o investimento" e em "garantir que o Estado não é embaraço a esses investimentos", concluiu.