As novas Agendas de Inovação no PT2030
Portugal 2030 (PT2030), que materializa o Acordo de Parceria estabelecido entre Portugal e a Comissão Europeia para a implementação da política de coesão no país entre 2021-2027, pretende afirmar-se como uma alavanca para um Portugal mais inteligente, investindo na inovação, na digitalização, na competitividade das empresas, nas competências para a especialização inteligente, na transição industrial e no empreendedorismo.
No tocante à inovação e competitividade empresarial, o Regulamento Específico da Área Temática Transição Digital do Portugal 2030 (regulamentado pela Portaria n.º 328-B/2023) avança com um conjunto de instrumentos com forte continuidade com o PT2020 e com o PRR, entre os quais se destaca o sistema de incentivos ao "investimento integrado em I&D e inovação empresarial". Este novo sistema de incentivos terá como objetivo o desenvolvimento de atividades desde a investigação até à produção e/ou introdução no mercado de produtos ou processos decorrentes da cooperação entre empresas e entidades não empresariais do sistema de inovação, replicando em grande medida o modelo das Agendas de Inovação do PRR, embora com uma ambição menor e dimensão de investimento inferior.
"O sistema de incentivos ao "investimento integrado em I&D e inovação empresarial" corresponderá, provavelmente, a um dos instrumentos mais estratégicos do PT2030."
O sistema de incentivos ao "investimento integrado em I&D e inovação empresarial" corresponderá, provavelmente, a um dos instrumentos mais estratégicos do PT2030, pela capacidade que incorpora para impulsionar estruturalmente a valorização económica de conhecimento e de tecnologia no país, potenciando a competitividade das nossas indústrias através de uma maior aproximação entre o sistema científico e tecnológico nacional e o tecido empresarial e entre o próprio tecido empresarial, nomeadamente entre PME e grandes empresas.
Um outro aspeto distintivo será a possibilidade de apoio à inovação produtiva pelas grandes empresas, sendo que estes investimentos em inovação produtiva têm de (i) ser complementares às atividades de I&D apoiadas, visando a incorporação dos seus resultados na atividade económica e a sua introdução no mercado ou disponibilização aos potenciais utilizadores, (ii) ter como objetivo a produção de bens de alta ou média-alta intensidade tecnológica ou de serviços intensivos em conhecimento com foco transacionável ou internacionalizável, com elevado nível de incorporação nacional, que permitam completar cadeias de valor e a integração em cadeias de valor globais, (iii) estar inseridos em domínios prioritários de especialização inteligente e (iv) corresponder a um investimento inicial, ou a um investimento inicial a favor de uma nova atividade económica (i.e. criação de um novo estabelecimento ou diversificação da atividade de um estabelecimento existente, aumento da capacidade de um estabelecimento já existente, diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos ou serviços não prestados anteriormente ou alteração fundamental do processo global de produção ou da prestação global dos serviços de um estabelecimento existente).
"Será muito importante aproveitar o momento para capitalizar todas as iniciativas coletivas relevantes que foram colocadas no terreno em Portugal na última década e meia."
Assumindo a forte seletividade que se pretende imprimir neste processo, será muito importante aproveitar o momento para capitalizar todas as iniciativas coletivas relevantes que foram colocadas no terreno em Portugal na última década e meia (e.g. reconhecimento de clusters, estratégias de especialização inteligente, centros de interface, CoLABs), bem como estimular estrategicamente sinergias e fertilização cruzada entre atividades, setores e domínios tecnológicos.
A dupla transição em curso (digital e climática), a par da penetração crescente da Indústria 4.0 na economia, estão a desestruturar fortemente a forma como as atividades económicas se desenvolvem, alterando os seus fatores-chave de competitividade. A ideia de base subjacente ao novo sistema de incentivos ao "investimento integrado em I&D e inovação empresarial" mostra-se, assim, tremendamente poderosa e oportuna, podendo introduzir um importante elemento de mudança na forma como a política de competitividade é implementada no nosso país, integrando o que frequentemente anda (indevidamente) desintegrado.
"A dupla transição em curso (digital e climática), a par da penetração crescente da Indústria 4.0 na economia, estão a desestruturar fortemente a forma como as atividades económicas se desenvolvem, alterando os seus fatores-chave de competitividade."
A EY está a acompanhar muito de perto este novo sistema de incentivos, podendo apoiar o ecossistema nacional de inovação na constituição de consórcios completos e na conceção de ideias disruptivas para a preparação de candidaturas ganhadoras ao PT2030.
Francisco Hamilton, Partner EY, Tax Services, e Hermano Rodrigues, Principal EY-Parthenon