Bruxelas simplifica regras de sustentabilidade para alavancar 50 mil milhões em investimento
O objetivo é cortar as despesas com reporte financeiro em mais de 6 mil milhões de euros, chegando a 80% das empresas europeias, ao mesmo tempo que o InvestEU recebe um reforço para alavancar o investimento em 50 mil milhões de euros.
Bruxelas apresentou esta quarta-feira um pacote de alterações a uma série de diretivas ligadas com a sustentabilidade e o reporte financeiro das empresas, garantindo uma redução nas obrigações de 80% das companhias europeias, que se traduzirá em menos 6 mil milhões de euros em encargos. O objetivo é recuperar a competitividade do bloco, como a presidente da Comissão tem frisado repetidas vezes, desbloqueando mais de 50 mil milhões de euros em investimento.
A proposta 'omnibus', uma forma legislativa raramente usada na UE para alterar de uma só vez várias diretivas, havia já sido sinalizada por Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, aquando da apresentação da 'Bússola da Competitividade', sendo um dos passos previstos por Bruxelas para revitalizar a economia europeia. Em linha com as recomendações de Mario Draghi, primeiro, e com o ímpeto desregulatório de Trump, mais recentemente, a UE avança agora com uma simplificação de larga escala.
O objetivo é cortar o fardo administrativo em 25% para as empresas europeias, um corte que salta para 35% no caso de micro, pequenas e médias empresas (PME), com um impacto financeiro estimado de 6,3 mil milhões de euros anuais para o tecido empresarial do bloco. Com esta diminuição de encargos, Bruxelas espera estimular o investimento público e privado em 50 mil milhões de euros.
No detalhe, a proposta abrange quatro diretivas ligadas sobretudo com a sustentabilidade e reporte financeiro: a Diretiva sobre o Reporte Corporativo de Sustentabilidade (CSRD), a Diretiva de Dever de Diligência na Governação Sustentável (CSDDD), o Mecanismo de Ajuste de Carbono (CBAM) e o InvestEU, além de apresentar um rascunho para consulta pública das alterações à Taxonomia da UE.
"Simplificação prometida, simplificação cumprida", congratula-se Ursula von der Leyen, argumentando que a proposta "simplifica a vida para as empresas enquanto garante que nos mantemos firmes no caminho da descarbonização". Já Stéphane Séjourné, vice-presidente executivo para a Prosperidade e Estratégia Industrial, destaca os "passos para tornar as regras da UE mais acessíveis e eficientes".
Ainda assim, a organização ambientalista WWF critica a "viragem para a desregulamentação, que ameaça a credibilidade e integridade da Comissão", ecoando as preocupações da generalidade das organizações não-governamentais focadas na questão climática, da sustentabilidade ou critérios ambientais, sociais e de governança (ESG).
O InvestEU, o programa de proa da UE para estimular o investimento, verá um reforço das garantias de 2,5 mil milhões de euros, que chegam assim a 28,7 mil milhões, reduzindo ainda a frequência e abrangência do reporte para as PME que beneficiem do mesmo – uma simplificação que, segundo as contas da Comissão, deve poupar 350 milhões de euros aos parceiros de implementação, intermediários financeiros e beneficiários finais.
A expectativa é que estas alterações aumentem o investimento no bloco por 50 mil milhões de euros, "impulsionando o crescimento e a inovação em sectores-chave como tecnologia limpa, digitalização e infraestrutura sustentável".
As mudanças na CSRD passam por uma redução do âmbito de reporte em 80% focado em PME, que passa a ser obrigatória apenas para empresas com mais de mil trabalhadores, com vista a cortar significativamente os custos associados. Por outro lado, a obrigatoriedade de reporte foi adiada para 2028.
Na CSDDD, a frequência das avaliações de sustentabilidade passa de anual para a cada cinco anos, sendo a sua aplicabilidade adiada por um ano (para 2026) para as grandes empresas. Ao mesmo tempo, a informação pedida a PME e small midcaps é reduzida, tanto diretamente na diretiva, como através de empresas de maior dimensão cujas cadeias de valor estas PME integrem.
No que respeita ao mecanismo de ajuste de carbono, importadores de pequena dimensão ficam excluídos das suas obrigações através de um novo limite de 50 toneladas anuais, um valor determinado de forma a isentar 90% das empresas, mas capturando 99% das emissões do bloco, justifica a Comissão.