Pedido para o sexto cheque do PRR já foi submetido à Comissão Europeia
Sexto pedido de pagamento, cujo valor bruto é de €1868 milhões, deu esta sexta-feira entrada na Comissão Europeia, mas com quatro marcos, que "carecem de ajustamento", por cumprir. Reprogramação do plano deverá ser apresentada já no início de 2025.
O Governo anunciou que submeteu, esta sexta-feira, o sexto pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) à Comissão Europeia, no valor bruto de €1868 milhões, deixando de fora o cumprimento de quatro marcos "que carecem de ajustamento no âmbito da reprogramação", que será apresentada a Bruxelas no arranque do próximo ano.
Em causa estão as assinaturas dos contratos relativos à aquisição de dois barcos elétricos para o transporte de passageiros e veículos nos Açores, cujo concurso ficou deserto, e de um navio de investigação multifuncional na Madeira. No continente, ficaram por concretizar objetivos relacionados com a expansão do Metropolitano de Lisboa e com a linha de metro ligeiro de superfície entre Odivelas e Loures.
"Em contrapartida, estão já cumpridos, por antecipação, seis marcos e metas referentes ao sétimo pedido de pagamento, pelo que a taxa de execução se situa em 38,6%", informa o gabinete do ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, em comunicado.
Para obedecer ao calendário europeu do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (e recuperar o atraso registado nos desembolsos), Portugal tinha de apresentar o sexto pedido até ao final de 2024: fê-lo, mas com constrangimentos associados à execução de alguns projetos. Por esse motivo, deverá entregar à Comissão Europeia, em janeiro, uma proposta de reprogramação do plano com os "ajustes necessários".
O sexto cheque da "bazuca" contempla nove reformas e 21 investimentos em áreas como a saúde, respostas sociais, capitalização e inovação empresarial, eficiência energética, hidrogénio e renováveis, qualidade e sustentabilidade das finanças públicas, justiça económica e ambiente de negócios, eficiência da administração pública ou a inovação educativa e pedagógica.
Esta submissão foi feita numa altura em que a quinta tranche - a maior que o país recebeu até agora, no montante ilíquido de €3,2 mil milhões - ainda se encontra em avaliação por parte da entidade liderada por Ursula von der Leyen. O pagamento desta verba está dependente da verificação do cumprimento dos 42 marcos e metas associados.