PME obrigadas a devolver fundos europeus já têm solução
Compete2030 já concluiu "identificação de todas as empresas envolvidas" e agora "vai promover uma sessão de trabalho para acionar os procedimentos que permitem regularizar a situação".
Compete vai organizar uma sessão de trabalho para as pequenas e médias empresas que receberam notificações para devolver fundos comunitários porque não entregaram a certificação que comprova o estatuto de PME. Nesta sessão serão acionados "os procedimentos que permitem regularizar a situação em termos de certificação PME, ultrapassando desta forma os incumprimentos verificados", avançou ao ECO fonte oficial do Compete2030.
O Compete2030 já concluiu a "identificação de todas as empresas envolvidas" e agora "vai promover uma sessão de trabalho para acionar os procedimentos que permitem regularizar a situação em termos de certificação PME, ultrapassando desta forma os incumprimentos verificados", explicou ao ECO fonte oficial do programa temático.
Esta sessão de trabalho vai realizar-se "nos próximos dias" e "permitirá, assim, que as PME não tenham de proceder à devolução das verbas comunicadas", resolvendo "o problema suscitado em sede de encerramento", acrescentou a mesma fonte. A certificação de PME poderá ser obtida através da verificação e parecer por parte de um revisor oficial de contas desse estatuto aquando da submissão da candidatura.
O ministro Adjunto e da Coesão tinha anunciado na sexta-feira que as empresas iam "ser notificadas", nesse mesmo dia ou no sábado, "pelo Compete, para dar uma solução alternativa para que não tenham de devolver dinheiro, porque, na maior parte dos casos as empresas não têm culpa por não terem acesso a esse documento", disse Manuel Castro Almeida à margem de um evento do International Club of Portugal.
O Jornal de Notícias avançou na quinta-feira que várias PME foram notificadas para devolver os apoios que receberam por não terem entregado a certificação que comprova serem PME, um requisito necessário para serem elegíveis para os Portugal 2030. E não o fizeram porque as plataformas não emitiram os certificados atempadamente, sendo que esta é uma informação que o Estado já tem do seu lado, através da Informação Empresarial Simplificada.
Não há ideia de quantas são as empresas ou os montantes em causa. O Ministério da Economia não revelou ao JN, nem ao ECO que enviou questões sobre o tema. Manuel Castro Almeida disse apenas que tem "o conhecimento informal de que há muitas empresas envolvidas nessa situação".