Portugal vai entregar em janeiro a reprogramação do PRR
Fernando Alfaiate considera que as medidas de simplificação das regras de contratação pública para os fundos europeus podem ser um bom teste para aferir se devem ser aplicadas no futuro.
presidente da estrutura de missão Recuperar Portugal revelou que Portugal vai entregar o exercício de reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em Bruxelas em janeiro. O processo de reprogramação já teve início, mas só será concluído no próximo mês, a tempo de garantir que a Comissão Europeia não iniciará a análise do sexto pedido de pagamento do PRR antes.
Fernando Alfaiate não quis dar detalhes sobre o exercício de reprogramação, explicando apenas que o "processo está a ser iniciado". "Não temos detalhes em concreto", disse o responsável na Comissão Eventual de Acompanhamento da Execução do PRR no Parlamento. Estão em causa "investimentos de algumas dimensão que podem não ser exequíveis no PRR e que têm de ser faseados", mas também "concursos que ficaram desertos e que têm de ser repetidos, o que vai exigir dar mais um semestre dentro do período PRR para que se executem os projetos", explicou.
"Seis meses adicionais são fundamentais" para o PRR
Ler Mais
Entre os concursos desertos estão, por exemplo, o que foi lançado para a compra de dois barcos nos Açores e a assinatura do contrato relativo a um navio de investigação multifuncional, na região Autónoma da Madeira, cujo concurso também teve problemas. Estes dois concursos são dois dos quatro marcos falhados no âmbito do sexto pedido de desembolso entregue à Comissão Europeia a 15 de novembro.
Na Madeira já foi lançado um novo concurso público, que decorre até 20 de dezembro, mas se mais uma vez não for encontrada uma solução, "em sede de reprogramação terá de ser encontrada uma alternativa", disse Alfaiate reconhecendo que, na Madeira, "pode haver mais um ou outro investimento de menor dimensão que também poderá necessitar de ajustamento". "Em termos gerais existe a convicção de que se manterá toda a dotação prevista para essa região autónoma", precisou.
Fernando Alfaiate recordou que o problema dos concursos públicos desertos "não acontece só no PRR, mas em toda a economia". "Todos temos de encontrar soluções. É uma desvantagem e uma circunstância com a qual temos de lidar".
O presidente da Recuperar Portugal revelou que "na fase de diagnóstico" a estrutura de missão teve "conversas com as entidades executoras paras fazer uma análise crítica das metas que até meados de 2026". No encontro as entidades tiveram de responder a perguntas como "já lançaram concurso? Consignaram a obra? Qual o prazo de execução".
"Apresentámos o diagnóstico à tutela", disse Alfaiate, remetendo a audição de outras entidades, como a Comissão Nacional de Acompanhamento para uma fase posterior, "já mais consolidada da adenda" que estão "a preparar", à semelhança do que foi feito a reprogramação anterior.
Na segunda-feira de manhã, Fernando Alfaiate esteve reunido com o ministro Adjunto e da Coesão, Manuel Castro Almeida, e com o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, para discutir a reprogramação da bazuca europeia. "Arrancámos esta manhã [de segunda] o exercício de reprogramação do PRR", contou ao ECO Castro Almeida.
"O PRR termina dentro de 18 meses do ponto de vista de metas. Se não as conseguirmos concretizar temos de tomar outras opções. Mas estão a ser ponderadas todas as alternativas para que isso aconteça, temos é de ter dados em concreto para que isso aconteça", acrescentou Fernando Alfaiate em resposta aos deputados.
Nesta reprogramação, ao contrário da anterior, não será feita qualquer atualização de preços. "Não é permitido", disse Fernando Alfaiate, recordado que a reprogramação de maio de 2023 foi feita uma atualização de 18% nos preços dos projetos para acomodar os aumentos gerados pela espiral inflacionista da época. "Terão de ser encontradas soluções, outras verbas que não estas, nomeadamente nacionais", sublinhou.
Fernando Alfaiate revelou ainda aos deputados que, esta quarta-feira, o Comité de Política Económica dos 27 Estados-membros se vai pronunciar formalmente sobre a avaliação prévia positiva ao pagamento do quinto cheque do PRR nacional e, "em meados de dezembro, haverá a decisão final de desembolso".