Termos de Utilização

1. Enquadramento

Os presentes Termos de Utilização regulam o acesso e a utilização do website da GestPME – Gestão e Consultoria Empresarial.

Ao navegar neste website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes termos.

2. Identificação da entidade

O presente website é gerido pela GestPME – Gestão e Consultoria Empresarial.

3. Objeto do website

O website da GestPME tem como finalidade apresentar a empresa, os seus serviços, áreas de atuação e formas de contacto.

Os conteúdos disponibilizados têm natureza meramente informativa e institucional, não constituindo aconselhamento jurídico, financeiro, fiscal, contabilístico ou técnico personalizado.

4. Utilização do website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, responsável e conforme aos presentes Termos de Utilização.

O utilizador não deve:

• utilizar o website para fins ilícitos;
• tentar aceder indevidamente a sistemas, servidores ou bases de dados;
• introduzir vírus, malware ou outro código malicioso;
• copiar, alterar ou reutilizar conteúdos sem autorização;
• utilizar o website de forma que possa comprometer o seu funcionamento, segurança ou disponibilidade;

5. Conteúdos e propriedade intelectual

Todos os conteúdos presentes neste website, incluindo textos, imagens, logótipos, elementos gráficos, estrutura, design e demais materiais, encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual ou direitos de terceiros devidamente autorizados.

É proibida a reprodução, distribuição, alteração, transmissão, publicação ou utilização dos conteúdos do website sem autorização prévia e expressa da GestPME, salvo nos casos legalmente permitidos.

6. Informação disponibilizada

A GestPME procura assegurar que a informação disponibilizada no website é correta, atual e clara. Contudo, não garante que todos os conteúdos estejam permanentemente atualizados, completos ou isentos de erros.

A GestPME reserva-se o direito de alterar, atualizar, suspender ou remover conteúdos do website a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

7. Serviços apresentados

A apresentação dos serviços no website não constitui proposta contratual vinculativa. Qualquer prestação de serviços pela GestPME dependerá de análise prévia, enquadramento do pedido, definição de âmbito e eventual apresentação de proposta comercial específica.

8. Ligações externas

O website poderá conter ligações para websites de terceiros. Essas ligações são disponibilizadas apenas para conveniência do utilizador.

A GestPME não controla nem se responsabiliza pelos conteúdos, políticas, práticas ou disponibilidade de websites externos.

9. Responsabilidade

A GestPME não se responsabiliza por danos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do website, incluindo falhas técnicas, interrupções, erros, vírus informáticos ou outros elementos que possam afetar equipamentos, sistemas ou dados do utilizador.

Sem prejuízo do cumprimento das obrigações legais aplicáveis, a utilização do website é feita por conta e risco do utilizador.

10. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado através do website encontra-se regulado na Política de Privacidade, disponível em página própria.

11. Alterações aos Termos de Utilização

A GestPME poderá alterar os presentes Termos de Utilização sempre que considere necessário. A versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da respetiva data de atualização.

12. Lei aplicável e foro

Os presentes Termos de Utilização são regidos pela lei portuguesa.

Em caso de litígio emergente da utilização do website, será aplicável a jurisdição dos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

13. Contactos

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos de Utilização, o utilizador poderá contactar a GestPME através do e-mail geral@gestpme.pt.